Pluralidade Autoral Litisconsorcio Unitario — Questão 52 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Enunciado da questão

Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no

polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos

apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número

de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será

apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se

antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente,

requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua

contestação no momento oportuno.

Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de sentença, sendo vedada tal limitação na execução, por esta pressupor a formação de litisconsórcio necessário.
B) o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que solucionar a questão. (Gabarito)
C) o fato de o réu não ter apresentado sua contestação no prazo regular tem como consequência a incidência de pleno direito da revelia material, que pode ser revertida caso acolhido o requerimento de limitação do litisconsórcio.
D) apresentado requerimento de limitação do número de litigantes com base apenas no potencial prejuízo ao direito de defesa do réu, deve o magistrado limitar sua análise a tal argumento, sendo vedado decidir com base em fundamento diverso, ainda que oportunizada a manifestação prévia das partes.

Gabarito oficial: Alternativa B