Exame 35º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 43

Direito ao Nome da Criança e do Adolescente — Questão 43 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes

condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos.

Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde,

insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor

e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento.

Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em

conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se –

repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Eduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qual for o motivo íntimo que o leve a tanto. (Gabarito)
  2. B) A motivação para a busca do conhecimento da origem biológica é inválida, pelo que não deve ser facultado o direito ao acesso a tal informação a Eduardo.
  3. C) A informação da origem biológica somente pode ser revelada em caso imperativo de saúde, para a pesquisa do histórico genético.
  4. D) O conhecimento da origem biológica somente se revela necessário caso o processo de adoção tenha alguma causa de nulidade.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão