Exame 35º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 62

Crime Contra Dignidade Sexual Violencia Presumida — Questão 62 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39

anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade,

sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e

nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe da menor, que

imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante.

Preocupada com eventual represália e tendo interesse em ver o

autor do fato punido, em especial porque sabe que Fausto cumpre

pena em livramento condicional por condenação com trânsito em

julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura

você, na condição de advogado(a), para esclarecimento sobre a

conduta praticada.

Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime

em tese praticado por Fausto é o de

Alternativas

  1. A) estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), não fazendo jus Fausto, em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional. (Gabarito)
  2. B) importunação sexual (Art. 215-A do CP), não fazendo jus Fausto, em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional.
  3. C) estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), podendo Fausto, em caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo livramento condicional.
  4. D) importunação sexual (Art. 215-A do CP), podendo Fausto, em caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo livramento condicional.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão