Exame 35º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58
Corrupcao Passiva Funcionario Público — Questão 58 do 35º Exame OAB
Enunciado da questão
Para satisfazer
sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público,
deixou de praticar ato de ofício em
benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de
corrupção passiva consumado, destacando
que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos
durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,