Condomínio Edilício e Construção de Novas Unidades — Questão 37 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Enunciado da questão

João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada

um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel,

localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada

uma das casas é uma unidade distinta da original, construídas como

unidades autônomas. Com o casamento de Carlos, seu filho mais

novo, ele já havia erguido quatro unidades imobiliárias autônomas,

constituídas em matrícula própria, além do pavimento original, onde

João reside com sua esposa, Sirlene.

No entanto, pouco tempo depois, João assume que tivera uma filha

fora do casamento e resolve construir mais uma casa, em cima do

pavimento de Carlos, a fim de que sua filha possa residir com seu

marido.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) João poderá construir nova laje, desde que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de laje só abrange a cessão de superfícies superiores em relação à construção-base.
B) João poderá construir a casa para sua filha, tendo em vista se tratar de direito real de superfície e por ser ele o proprietário da construção-base.
C) João não poderá construir a casa para sua filha, uma vez que o direito real de laje se limita a apenas quatro pavimentos adicionais à construção-base.
D) João só poderá construir a casa para sua filha mediante autorização expressa dos titulares das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D