Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 69

Competência Justiça Federal Crimes Servidor Público — Questão 69 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

Magda é servidora

pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de

Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de

“piranha” e “vagabunda” por Márcio,

aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda.

Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Magda só pode ajuizar queixa−crime contra Márcio, imputando− lhe crime de injúria.
  2. B) Magda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
  3. C) Magda não pode ajuizar queixa−crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
  4. D) Magda pode optar entre ajuizar queixa−crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão