Exame 34º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Transferência do Empregado Sem Alteração Salarial Estável — Questão 74 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresarial Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo em vista a previsão expressa em seu contrato de trabalho, Eduarda será transferida por 4 meses para um distante Estado da Federação, pois realizará a auditoria física no maior cliente do seu empregador. Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.
  2. B) A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10%, que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.
  3. C) A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50%.
  4. D) Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 469, §3º, da CLT, em caso de necessidade de serviço e havendo previsão contratual, o empregador pode transferir o empregado provisoriamente, sendo devido adicional de transferência não inferior a 25% do salário enquanto durar a transferência.