Exame 34º OAB · FGV · Direito Tributário · Questão 26

Redirecionamento de Execução Fiscal de Sociedade Dissolvida — Questão 26 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

José e João eram sócios da Sociedade Empresária XYZ Ltda. entre os anos de 2017 e 2019, cada um com 50% do capital social e poderes de administração. Em janeiro de 2020, João se retira regularmente da sociedade, alienando suas cotas sociais para Joaquim, passando este a exercer a gestão juntamente com José. Em novembro de 2021 é ajuizada uma ação de execução fiscal contra a Sociedade Empresarial XYZ Ltda. para a cobrança de um crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido no ano de 2018. No momento da citação, verifica-se que a empresa havia sido dissolvida irregularmente poucos meses antes, não possuindo mais bens. O procurador responsável pela ação decide requerer o redirecionamento da execução fiscal. Diante deste cenário e à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Apenas José e João respondem solidariamente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade.
  2. B) Apenas José responderá pessoalmente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade.
  3. C) Apenas a Sociedade Empresária XYZ Ltda. responderá pela dívida tributária, não sendo possível o redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade.
  4. D) Apenas José e Joaquim respondem pessoalmente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A dissolução irregular autoriza o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes que tinham poderes de administração à época da dissolução. José e Joaquim eram os administradores quando da dissolução irregular, respondendo pessoalmente. João já havia se retirado regularmente.