Exame 34º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Organização Criminosa e Adolescente — Questão 61 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente. Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,

Alternativas

  1. A) a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente. (Gabarito)
  2. B) o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
  3. C) a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
  4. D) a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A organização criminosa exige 4 ou mais pessoas (Lei 12.850/2013), e no caso há apenas 3. O crime se amolda à associação criminosa (art. 288 do CP), que exige 3 ou mais. A causa de aumento pelo envolvimento de adolescente está prevista no art. 288, parágrafo único, do CP.