Exame 34º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 36

Extinção de Contrato de Empreitada por Falta de Garantia — Questão 36 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00, fracionados em 12 prestações mensais de R$ 200.000,00. O contratante, Ivan, necessita da obra pronta no prazo acordado. Em razão disso, acordou com Demétrio uma cláusula resolutiva expressa, informando que o atraso superior a 30 dias importaria em extinção automática do contrato. Para se resguardar, Ivan exigiu de Demétrio que expusesse seu acervo patrimonial, mostrando o balanço contábil da empresa, de modo a ter convicção em torno da capacidade econômica da empreiteira. Transcorridos três meses de obra, que seguia em ritmo normal, Ivan teve conhecimento de que a empreiteira sofreu uma violenta execução judicial, impondo redução de mais de 90% de seu ativo patrimonial. Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazê-la. (Gabarito)
  2. B) O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira.
  3. C) A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondo-se a via judicial.
  4. D) A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 477 do Código Civil, se depois de concluído o contrato sobrevier a uma das partes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer a prestação, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante.