Exame 34º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 35

Doação e Contrato: Necessidade de Assistência — Questão 35 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato

Alternativas

  1. A) deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.
  2. B) precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.
  3. C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz. (Gabarito)
  4. D) prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 543 do Código Civil, a doação feita ao absolutamente incapaz (menor de 16 anos) dispensa aceitação, desde que se trate de doação pura (sem encargo).