Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 57

Tutela Provisória e Caução Processual — Questão 57 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00, ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00.

O juízo condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$ 100.000,00.

A este respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.
  2. B) A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.
  3. C) A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.
  4. D) A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 300, §1º, do CPC, o juiz pode condicionar a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução.