Exame 33º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 1

Substabelecimento de Mandato na Advocacia — Questão 1 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique.

Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
  2. B) Diante de substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
  3. C) Caso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
  4. D) Diante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB, no substabelecimento com reserva de poderes, o substabelecido não poderá cobrar honorários sem a intervenção do substabelecente.