Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 76

Revelia por Ausência do Preposto Trabalhista — Questão 76 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a Sorvetes Glacial Ltda. Na audiência inaugural, o autor compareceu com advogado, mas o preposto da empresa não compareceu. O advogado do réu havia protocolizado defesa pelo PJe.

Diante da situação e da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
  2. B) Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
  3. C) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
  4. D) A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme a jurisprudência trabalhista e a CLT, a defesa e documentos protocolizados eletronicamente devem ser aceitos, mesmo na ausência do preposto.