Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 65

Retratação de Representação Criminal — Questão 65 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Michele desfere um tapa no rosto de Flávia, causando lesão corporal leve. Flávia representou contra Michele. O Ministério Público ofereceu transação penal que não foi aceita e depois ofereceu denúncia. Flávia quer se retratar da representação antes do recebimento da denúncia.

Você, como advogado(a) de Flávia, deverá esclarecer que

Alternativas

  1. A) a representação será irretratável na hipótese, por já ter sido oferecida a denúncia. (Gabarito)
  2. B) a retratação da representação poderá ser realizada até o momento da sentença.
  3. C) a retratação da representação será cabível até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal finalidade.
  4. D) a representação será irretratável, independentemente do momento processual, por se tratar de ação penal pública.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 25 do CPP e art. 16 da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), a retratação da representação é possível até o oferecimento da denúncia. Como a denúncia já foi oferecida, a representação é irretratável.