Exame 33º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Responsabilidade Civil por Ato Ilícito — Questão 41 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.

Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.

A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário. (Gabarito)
  2. B) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário, violando o princípio do neminem laedere.
  3. C) Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mário por atuar em estado de necessidade.
  4. D) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 929 do CC, quem age em estado de necessidade não pratica ato ilícito, mas é obrigado a indenizar o dono da coisa danificada, se este não for culpado pelo perigo.