Exame 33º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 4

Representação Continuada do Advogado Renunciante — Questão 4 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

Alternativas

  1. A) 10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  2. B) 15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  3. C) 15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
  4. D) 10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB, o advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante por 10 dias, salvo se for substituído antes.