Exame 33º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 59

Reincidência em Contravenção Penal — Questão 59 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Augusto foi condenado com trânsito em julgado pela prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade. No ano seguinte à sua condenação definitiva, Augusto foi preso pela prática do crime de estupro.

Diante do caso narrado, Augusto, ao ser julgado pelo crime de estupro, deverá ser considerado

Alternativas

  1. A) primário com maus antecedentes, já que o cometimento de crime após condenação com trânsito em julgado por contravenção penal não gera reincidência. (Gabarito)
  2. B) reincidente, na medida em que a lei das contravenções penais considera que a condenação por crime após a condenação pela contravenção gera reincidência.
  3. C) reincidente, na medida em que o Código Penal estabelece que tanto o cometimento de crime quanto de contravenção gera reincidência.
  4. D) primário com bons antecedentes, na medida em que a condenação com trânsito em julgado por contravenção não tem o condão de gerar nem reincidência nem maus antecedentes.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 63 do CP, a reincidência ocorre quando o agente comete novo crime após condenação definitiva por crime anterior. Condenação por contravenção não gera reincidência para crime, mas pode configurar maus antecedentes.