Exame 33º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 35

Reconhecimento Paterno Socioafetivo e Alimentos — Questão 35 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a participar do cotidiano de Lucas, filho de Lorena, cuja identidade do pai biológico a própria mãe desconhecia. No início de 2018, Antônio procedeu ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ.

Em meados de agosto de 2020, a convivência de Antônio e Lorena chegou ao fim. Diante deste cenário, Antônio comprometeu-se a pagar alimentos para Lucas, que estava com 13 anos de idade, até os 21 anos de idade do filho, no valor de R$ 2.500,00, mediante acordo homologado judicialmente. Porém, no final de 2020, Antônio recebeu a notícia de que o escritório de que ele é sócio perdeu um de seus principais clientes, fato cujo impacto financeiro gerou a redução de 30% dos seus rendimentos mensais.

Conforme este contexto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A redução do encargo alimentar apenas poderá acontecer caso Lucas, por meio de sua representante legal, Lorena, concorde com ela.
  2. B) Os filhos socioafetivos não tem o direito de pleitear alimentos frente aos seus pais.
  3. C) Diante da mudança de sua situação financeira, Antônio poderá requerer ao juiz a redução do encargo alimentar. (Gabarito)
  4. D) Caso eventual pedido de redução do valor pago a título de obrigação alimentar seja procedente, Lucas nunca mais poderá pleitear a majoração do encargo, nem mesmo se a situação financeira de Antônio melhorar.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 1.699 do Código Civil, havendo mudança na situação financeira, é possível ao alimentante requerer judicialmente a redução do encargo alimentar.