Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 79

Prazo Recurso TRT Sociedade Economia Mista — Questão 79 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão foi condenada em reclamação trabalhista.

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa possui para recorrer ao TRT.

Alternativas

  1. A) 8 dias úteis. (Gabarito)
  2. B) 16 dias úteis.
  3. C) 8 dias corridos.
  4. D) 16 dias corridos.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme a CLT, o prazo para recurso ordinário é de 8 dias. Sociedade de economia mista não goza de prazo em dobro, pois não se enquadra como Fazenda Pública.