Exame 33º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 60

Peculato e Corrupção Passiva — Questão 60 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José de lhe pagar R$ 500,00 em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função.

O advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta

Alternativas

  1. A) não configura crime em razão de a função ser apenas transitória, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais.
  2. B) não configura crime em razão de não receber remuneração pela prestação da função pública.
  3. C) configura crime de corrupção ativa, na sua modalidade tentada.
  4. D) configura crime de corrupção passiva, na sua modalidade consumada. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 327 do CP, considera-se funcionário público quem exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Aceitar promessa de vantagem configura corrupção passiva consumada.