Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 64

Nulidade por Prova Pericial Incompleta — Questão 64 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Vanessa foi presa em flagrante por crime de furto em residência. A proprietária Jurema, 61 anos, informou que viu pelas câmeras Vanessa escalando o muro. Um perito oficial confirmou a escalada mas deixou de realizar perícia no cadeado. Vanessa confessou os fatos, inclusive o rompimento do cadeado.

Você, como advogado(a) de Vanessa, deverá alegar que

Alternativas

  1. A) a perícia realizada no muro não poderá ser considerada prova, mas tão só elemento informativo.
  2. B) deve ser afastada a qualificadora com fundamento no rompimento de obstáculo, já que não foi produzida prova pericial, não sendo suficiente a confissão da acusada. (Gabarito)
  3. C) a perícia realizada para demonstrar a escalada foi inválida, pois não foi realizada por dois peritos oficiais.
  4. D) a idade da vítima não foi comprovada por documento idôneo, não podendo ser reconhecida agravante por tal fundamento.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A qualificadora de rompimento de obstáculo exige comprovação por perícia, não sendo suficiente a mera confissão do acusado (art. 158 do CPP).