Exame 33º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 62

Lesão Corporal Grave em Estado de Embriaguez — Questão 62 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Após o expediente, Márcio saiu com seus colegas para comemorar. Márcio entregou a chave de seu carro aos colegas, alertando que iria beber até se embriagar. Completamente alterado, Márcio iniciou forte discussão com o atendente do bar e arremessou uma garrafa de cerveja em sua direção, causando-lhe ferimentos de natureza grave.

A conduta praticada por Márcio configura

Alternativas

  1. A) crime de lesão corporal grave, diante da embriaguez culposa, podendo ser reconhecida causa de diminuição de pena.
  2. B) conduta típica e ilícita, mas não culpável, diante da embriaguez culposa, afastando a culpabilidade do agente.
  3. C) crime de lesão corporal grave, com reconhecimento de agravante, diante da embriaguez preordenada.
  4. D) crime de lesão corporal grave, diante da embriaguez voluntária. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal (actio libera in causa). Márcio responde por lesão corporal grave.