Exame 33º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 7

Improbidade Processual do Advogado e Banco Legal — Questão 7 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói.

Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro.

Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal, Bernardo será responsabilizado

Alternativas

  1. A) solidariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria. (Gabarito)
  2. B) solidariamente com Antônio, conforme apurado nos próprios autos.
  3. C) subsidiariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.
  4. D) subsidiariamente em relação a Antônio, conforme apurado nos próprios autos.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Estatuto da OAB e o CPC, o advogado que atua em conluio com o cliente para lesar terceiros responde solidariamente pelos danos causados, apurados em ação própria.