Exame 33º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 5

Honorários Advocatícios em Processo Coletivo — Questão 5 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Cleide deverá optar entre os honorários convencionais e os sucumbenciais.
  2. B) Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais. (Gabarito)
  3. C) Cleide só terá direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que competirão à entidade de classe.
  4. D) Cleide terá apenas direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Estatuto da OAB, os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, sem prejuízo dos honorários convencionais pactuados com o cliente.