Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78

Homologação Judicial de Acordo Trabalhista — Questão 78 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Duas irmãs costureiras trabalharam juntas em uma confecção. A mais velha era empregadora da mais nova. Após desentendimento, a mais nova foi dispensada. Chegaram a um bom termo e querem ter o acordo garantido judicialmente.

Observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogado, ainda que comum.
  2. B) Deverá ser ajuizada uma ação trabalhista e realizado um acordo na primeira audiência, vigorando o jus postulandi.
  3. C) Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes não precisarão estar representadas por advogado.
  4. D) Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogados distintos. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 855-B da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial exige que as partes estejam representadas por advogados distintos.