Exame 33º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Férias do Advogado Estagiário — Questão 71 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Carlos foi contratado como estagiário em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano, ele quer saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.

De acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
  2. B) O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
  3. C) Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso.
  4. D) Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 13 da Lei 11.788/08, o estagiário tem direito a recesso de 30 dias remunerado quando o estágio for remunerado, sem o acréscimo de 1/3 constitucional.