Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Emenda à Petição Inicial de Divórcio — Questão 51 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi preciso propor ação de divórcio.

Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes.

Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ausente documento indispensável à propositura da ação, a petição inicial deve ser indeferida de imediato.
  2. B) A certidão de casamento é documento indispensável à propositura de qualquer ação. Constatando-se sua ausência, deve o autor ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 5 dias.
  3. C) Ausente documento indispensável à propositura da ação, o autor deve ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 15 dias. (Gabarito)
  4. D) A ausência de documento indispensável à propositura da ação configura hipótese de improcedência liminar.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, determinará que o autor a emende no prazo de 15 dias.