Exame 33º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Divisão de Tarefas no Crime Impossível — Questão 61 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo de carga. Paulo oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada. Apenas por terem conseguido o acordo com Paulo, João e Carlos operam a subtração. Ao chegarem à casa de Paulo, este lhes informa que a garagem estava ocupada e não poderia mais ser utilizada. Assim, o trio procura o vizinho Pedro e pedem a garagem emprestada por um tempo, proposta que é aceita por Pedro.

O advogado deverá esclarecer que

Alternativas

  1. A) ambos poderão ser responsabilizados pelo crime de roubo majorado.
  2. B) Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de receptação.
  3. C) Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de favorecimento real. (Gabarito)
  4. D) Pedro e Paulo poderão ser responsabilizados pelo crime de favorecimento real.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Paulo participou do planejamento do roubo (partícipe), respondendo pelo crime de roubo majorado. Pedro, que auxiliou após o crime sem participação prévia, praticou favorecimento real.