Exame 33º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Desconto de Empréstimo Salarial Mínimo — Questão 74 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Suelen trabalhava como auxiliar de cozinha, recebendo R$ 1.500,00 mensais. Pediu empréstimo de R$ 4.500,00 ao empregador para ser descontado em parcelas de R$ 500,00. Um mês depois pediu demissão sem pagar nenhuma parcela.

Considerando a situação e a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.
  2. B) A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00. (Gabarito)
  3. C) Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem natureza de contrato civil.
  4. D) Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 477, §5º, da CLT, qualquer compensação no TRCT não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.