Exame 33º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Cumprimento Provisório de Sentença de Alimentos — Questão 53 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 mensais à autora. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
  2. B) A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
  3. C) Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. (Gabarito)
  4. D) Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 1.012, §1º, II, do CPC, a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente, independentemente de recurso.