Exame 33º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Concurso Material de Homicídios — Questão 58 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado.

O advogado do réu deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

Alternativas

  1. A) em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
  2. B) devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  3. C) devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  4. D) devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes com desígnios autônomos, configura-se concurso formal impróprio (art. 70, caput, 2ª parte, CP), com soma das penas.