Exame 33º OAB · FGV · Direito Tributário · Questão 22

Base de Cálculo do Imposto sobre Importação em Caso de Perdimento — Questão 22 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

Alternativas

  1. A) de mercado dos bens.
  2. B) da arrematação. (Gabarito)
  3. C) arbitrado pela autoridade tributária.
  4. D) estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Na hipótese de leilão de mercadorias abandonadas, a base de cálculo do imposto de importação é o valor da arrematação.