Exame 33º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 6

Atividade Avocatícia de Servidor Público na OAB — Questão 6 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não realizou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB. Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário.

Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A) Carlos não poderá frequentar o estágio ministrado pela instituição de ensino superior em que está matriculado.
  2. B) Vinícius preencherá os requisitos necessários para ser inscrito como advogado na OAB, caso venha a ser aprovado no Exame da Ordem.
  3. C) Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB cancelada de ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa. (Gabarito)
  4. D) Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB suspensa, restaurando-se o número em caso de novo pedido.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Estatuto da OAB, o exercício de cargo público incompatível com a advocacia enseja o cancelamento da inscrição na OAB.