Exame 33º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Arras Penitenciais e Promessa de Compra e Venda — Questão 37 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00. Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00.

A escritura definitiva de compra e venda seria outorgada em 90 dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda. Contudo, 10 dias antes da assinatura da escritura, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel à Ana Lúcia que pagou R$ 750.000,00 pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procura você, como advogado(a), para defesa de seus interesses.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Max poderá exigir de Valdeir a importância paga a título de arras mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. (Gabarito)
  2. B) Por se tratar de arras penitenciais, Max poderá exigir de Valdeir apenas R$ 50.000,00, e exigir a reparação pelas perdas e danos que conseguir comprovar.
  3. C) Max poderá exigir de Valdeir até o triplo pago a título de arras penitenciais.
  4. D) Max não poderá exigir nada além do que pagou a título de arras penitenciais.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 420 do Código Civil, se quem deu as arras não exerceu o direito de arrependimento e a outra parte inadimpliu, pode exigir a devolução das arras mais o equivalente, com correção, juros e honorários.