Exame 33º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 46

Ação de Regresso na Nota Promissória — Questão 46 do 33º Exame OAB

Enunciado da questão

Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.

Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.

Alternativas

  1. A) Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título. (Gabarito)
  2. B) Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
  3. C) Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
  4. D) Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O avalista que paga o título tem direito de regresso contra o avalizado e seus coobrigados anteriores, podendo cobrar o valor integral.