Exame 32º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 46

Sociedade Unipessoal de Advocacia — Questão 46 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão.

Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.

Alternativas

  1. A) É possível. A sociedade limitada pode ser constituída por uma pessoa, hipótese em que se aplicarão ao ato de instituição, no que couberem, as disposições sobre o contrato social. (Gabarito)
  2. B) Não é possível. A sociedade limitada só pode ser unipessoal acidentalmente e pelo prazo máximo de 180 dias, nos casos em que remanescer apenas um sócio pessoa natural.
  3. C) Não é possível. Apenas a empresa pública e a subsidiária integral podem ser sociedades unipessoais e constituídas com apenas sócio pessoa jurídica.
  4. D) É possível, desde que o capital mínimo da sociedade limitada seja igual ou superior a 100 (cem) salários mínimos e esteja totalmente integralizado.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa, na forma de sociedade limitada unipessoal.