Exame 32º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70

Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviço — Questão 70 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários.

Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.

Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade solidária. (Gabarito)
  2. B) Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante, porque a terceirização foi lícita.
  3. C) A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores temporários em razão da falência da empresa contratada.
  4. D) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade subsidiária se isso estiver previsto no contrato que entabulou com a empresa prestadora dos serviços.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

No trabalho temporário (Lei 6.019/74), em caso de falência da empresa de trabalho temporário, a contratante (tomadora) tem responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas.