Exame 32º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 60
Crime Impossível na Receptação — Questão 60 do 32º Exame OAB
Enunciado da questão
Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.
No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla. Júlio e Felipe subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente.
Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
Paulo foi o mandante do furto, devendo responder apenas pelo crime de furto qualificado como partícipe/coautor. A receptação fica absorvida pelo crime antecedente quando o agente é o próprio mandante.