Exame 31º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Preparo de Recurso Trabalhista — Questão 80 do 31º Exame OAB

Enunciado da questão

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

Alternativas

  1. A) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
  2. B) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
  3. C) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
  4. D) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão