Exame 31º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 42

Medida Socioeducativa a Adolescente Apreendido — Questão 42 do 31º Exame OAB

Enunciado da questão

O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.

Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
  2. B) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
  3. C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial. (Gabarito)
  4. D) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão