Exame 30º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Transferência de Empregado Casado para Local Diverso — Questão 72 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
  2. B) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
  3. C) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
  4. D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão