Exame 30º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Trabalho Adolescente Aprendiz Inválido — Questão 73 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A hipótese trata de trabalho proibido. (Gabarito)
  2. B) O contrato é plenamente válido.
  3. C) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
  4. D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão