Exame 30º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 46

Regime Jurídico Tributário Simplificado — Questão 46 do 30º Exame OAB

Atenção: Questão desatualizada por alteração legislativa.

Enunciado da questão

Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos - microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são

Alternativas

  1. A) cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
  2. B) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.
  3. C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
  4. D) empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.

Fundamento e comentários da questão

Questão desatualizada. A legislação referenciada foi alterada após a aplicação deste exame.