Exame 30º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 77

Recurso Ordinário Trabalhista — Questão 77 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do ex-empregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.

Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

Alternativas

  1. A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.
  2. B) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo. (Gabarito)
  3. C) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.
  4. D) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão