Exame 30º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Negócios Jurídicos Processuais — Questão 53 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo.

Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa. (Gabarito)
  2. B) As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.
  3. C) As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.
  4. D) As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão