Exame 30º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 75

Natureza Trabalhista de Vigia e Entregador — Questão 75 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.

Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional. (Gabarito)
  2. B) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
  3. C) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
  4. D) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão