Exame 29º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 75

Jornada de 8 Horas em Turnos Ininterruptos de Revezamento — Questão 75 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo. O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores. Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento. (Gabarito)
  2. B) A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.
  3. C) É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.
  4. D) O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão