Exame 29º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 42

Direito à Informação sobre Origem Biológica — Questão 42 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

Alternativas

  1. A) Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica. (Gabarito)
  2. B) Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.
  3. C) Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.
  4. D) Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão