Exame 29º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 63

Crime Patrimonial com Arrependimento Posterior — Questão 63 do 29º Exame OAB

Enunciado da questão

Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)

Alternativas

  1. A) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta. (Gabarito)
  2. B) o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
  3. C) o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
  4. D) a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão